No dia 16 de abril de 2025, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou a Resolução nº 2.427/2025 que determinou mudanças no que diz respeito aos direitos de crianças e adolescentes transexuais.
Antes de te contar sobre essas mudanças, preciso te explicar o seguinte: a transexualidade, anteriormente classificada como um transtorno mental na CID-10, é agora considerada como uma “condição relacionada à saúde sexual” e é chamada de “incongruência de gênero” na CID-11. Com essas mudanças, retrocedemos as possibilidades conquistadas ao longo dos últimos anos no Brasil.
Em um congresso que participei anos atrás em Campinas sobre sexualidade, foi discutida essa questão. Participava da mesa um estudioso que participou da construção do CID 11. Ele frisou que a ideia era colocar incongruência de gênero na classificação Z (que remete a ausência de doença), mas que a questão é que dessa maneira se dificultaria o acesso ao acompanhamento com as questões hormonais e cirurgias de transição.
Agora, retomando, a Resolução nº 2.427/2025 trouxe três mudanças significativas: 1) veto às terapias hormonais para menores de 18 anos, 2) a alteração da idade mínima para cirurgias de transição de gênero para 21 anos e 3) a proibição da prescrição de bloqueadores hormonais para tratamento de disforia de gênero em crianças e adolescentes.
Em outro congresso de saúde do adolescente que estive presente nos EUA em Seattle (há alguns anos), já discutiam com leveza e tranquilidade sobre bloqueios hormonais na adolescência (que é reversível e os efeitos colaterais podem ser bem acompanhados), terapias hormonais em menores de 18 anos eram discutidas e orientadas, inclusive com a participação dos próprios adolescentes que faziam terapia hormonal na mesa de discussão, contando suas experiências. Me lembro de retornar ao Brasil impactada com tanta discussão rica e saudável.
Dizer não para uma transição de gênero pode colaborar para a promoção de um processo de adoecimento psíquico e físico para um ser humano. Vetar esse processo tão íntimo e pessoal de forma regular poderá levar esses indivíduos a procurar meios alternativos, como automedicação, sem apoio médico e sem base científica.
Precisamos estar abertos a escutar, acolher e aceitar as diferenças geracionais e pessoais.
Quando nos consagramos médicos e médicas, fazemos o Juramento de Hipócrates, que diz:
O juramento continua – assim como o meu compromisso com uma Medicina que acolha a diversidade e jamais exclua. Acredito que escutar e fazer o possível para acolher a dor do meu paciente seja sempre necessário. Espero e acredito que as decisões devam ser sempre pautadas em fundamentos científicos, diminuindo ao máximo posicionamentos políticos e preconceituosos.
Se você for cuidador ou cuidadora de uma criança ou adolescente transexual e ficou com alguma dúvida, meu consultório está de portas abertas.
